O pacote beneficia cerca de 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. Na mesma oportunidade, o governador Jorginho Mello assinou decreto suspendendo a concessão de qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa Catarina, acabando com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense.
O pacote contempla três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia SC Leite (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
A Copérdia é uma grande fomentadora da produção de leite e conta com a participação efetiva e fiel do quadro de associados. Uma forte aliada é a segurança da Aurora Alimentos em receber e industrializar a matéria–prima. A cooperativa congrega mais de 540 famílias produtoras de leite, uma produção de mais de 7 milhões de litros de leite por mês e uma média de 250 mil litros por dia, em 37 municípios localizados em sua área de atuação.
Decreto contra importação
Além das medidas de suporte financeiro, o Governo do Estado publicará decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.
Pronampe Leite SC
Tem como foco o investimento na melhoria dos processos produtivos leiteiros, entre eles: melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite. Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. Ele é destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Financia SC Leite
Voltado a investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), o Financia SC Leite atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf. O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.
Incentivos para a indústria leiteira
O Governo do Estado também pretende enviar projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.
